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Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina as verbas a atribuir aos estabelecimentos públicos ou privados, incluindo as entidades localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, autorizados a realizarem atos de colheita e transplante, e estabelece os critérios de...

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelegação de poderes no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Subdelegação de poderes na diretora-geral da Saúde.

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Autoriza, a título excecional, a licenciada Cláudia Margarida Carvalho dos Santos Nazareth, designada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E., a...

Finanças e Saúde

Define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3...

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.

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