Subdelegação de competências da vogal executiva e diretora clínica para a aérea de cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., nos adjuntos da Direção Clínica, para a autorização e emissão de termos de responsabilidade relativos a prestações de cuidados de saúde no exterior.
Deliberação (extrato) n.º 1196/2026 - Diário da República n.º 206/2026, Série II de 2026-10-23