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Delegação de competências na diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários para a autorização e emissão de termos de responsabilidade relativos a prestações de cuidados no exterior, com faculdade de subdelegação. Deliberação (extrato) n.º 1197/2026 - Diário da República n.º 206/2026, Série II de 2026-10-23
23 de outubro de 2026