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Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral.
Cria o grupo de trabalho que procede à elaboração de proposta de alteração do modelo de funcionamento e financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Atualiza o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas.
Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina física e de reabilitação.
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025.
