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Legislação Diária

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

Procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de um posto de trabalho com condições técnico-profissionais específicas, na categoria de assistente da carreira médica hospitalar, na especialidade de medicina...

Hospital do Espírito Santo de Évora

190045/24 - MCDT's MFR.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 255/2023, de 6 de junho, que autoriza as entidades adjudicantes que constam do anexo à presente portaria a realizar a despesa e a proceder à repartição de encargos para a aquisição de 780 viaturas...

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte

Homologação das listas de ordenação final referentes ao procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso n.º 9496-B/2023, de 15 de maio (NOTA: Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 45...

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a regulamentação urgente da atividade do enfermeiro de família.

ACSS

Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, na sua redação atual.

Município de Sintra

Projeto do Regulamento de Incentivo Municipal à Fixação de Médicos de Família no Concelho de Sintra.

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