Autoriza a Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, para a execução dos procedimentos no âmbito do projeto integrado na meta i3.03 ― Requalificar as instalações dos serviços locais de saúde mental existentes, que se inclui na reforma re-r02: Reforma da Saúde Mental, no investimento C01-i03 ― Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências.
Portaria n.º 753/2024/2 - Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23