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Determina a cessação de funções, a seu pedido, do chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, licenciado Nuno Alexandre Guedes de Freitas Rodrigues.
Transferência de verbas - Hospitais da Região Autónoma dos Açores - Despesas correntes.
Incentivos à fixação de pessoal médico.
Transferência de verbas - Unidades de Saúde de Ilha - COA - Despesas correntes.
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de Telerradiologia.
Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica no Exterior em Radiologia.
