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Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e cria a Plataforma Nacional do Mecenato.
Abertura de procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia.
Lista de classificação final dos candidatos do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 25 de medicina geral e familiar ― Região Norte.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 15 de medicina interna ― Região Norte.
Fixa, até ao limite de 2400, o número de vagas para, através de procedimento concursal, o ingresso e frequência da formação do Internato Médico, a partir de janeiro de 2027.
Cessação do procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de psiquiatria.