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Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a proceder à repartição de encargos para a aquisição de serviços para a realização de obras de requalificação do Centro de Saúde de Estremoz.
Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Extinção do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de dermatovenereologia, área hospitalar.
Nomeação de junta médica extraordinária de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Mondego (JMAI - Montemor).
Cessação da relação jurídica de emprego público da assistente de medicina geral e familiar Diana Carqueja Isidro.
Nomeação do responsável do Laboratório de Saúde Pública de Aveiro, assistente de saúde pública Rui Pedro Pereira Leitão.
Delegação de competências do delegado de saúde regional do Centro nos delegados de saúde.
