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Legislação Diária

Finanças e Justiça

Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas...

Município de Alandroal

Período de discussão pública do projeto de Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Alandroal.

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

PS Leituras Imagens Radiológicas CS.

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

MCDT's no Exterior: Radiologia II.

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo

Meta i1.08 - "Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação de 12 Centros de Saúde da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE.

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Concurso público nacional, para prestação de Serviços de Diagnóstico Histológico, Pesquisa de HPV, Recolha e Transporte de Produto Biológico, no âmbito do Projeto de Intervenção Precoce no Cancro Oral, para suprir necessidades na área da saúde.

Presidência do Governo

Autoriza a realização da despesa inerente à contratação de serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de...

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