Define o número de médicos aposentados que podem exercer funções nos estabelecimentos e serviços de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, para o ano de 2025.
Despacho n.º 3895/2025 - Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28