Legislação Diária Página 459

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Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Maria Helena Ruivo Solheiro, na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica.

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Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Maria Margarida Antunes Pires Farinha.

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Autorizada a redução de uma hora no horário semanal da Dr.ª Mercedes Sanchez Bello.

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Nomeação dos júris da especialidade de pediatria, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica.

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Recomenda ao Governo Regional a implementação do Cheque Saúde nos Açores.

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Contratação de serviços médicos pelos Hospitais EPER do Serviço Regional de Saúde.

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Aquisição de serviço externo de saúde no trabalho para um período de 36 (trinta e seis) meses.

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Contratação de serviços médicos pelas unidades de saúde de ilha do Serviço Regional de Saúde.

Legislação Diária

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