Legislação Diária Página 454

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Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado.

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Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos.

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Retifica a Convenção n.º 2/2022, de 25 de março de 2022, publicada no Jornal Oficial, II série, n.º 60, de 25 de março de 2022.

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Designa em comissão de serviço o Dr. João Rogério dos Santos Correia, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira,...

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Nomeia, sob proposta dos Secretários Regionais das Finanças e de Saúde e Proteção Civil, o licenciado Herberto Rúben Câmara Teixeira de Jesus, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da...

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CP 1328/23 - Prestação de Serviços de Codificação Clínica.

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EXECUÇÃO DE IVG'S E ECOGRAFIAS PARA O ANO DE 2024.

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Aprovação do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Mourão.

Legislação Diária

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