Legislação Diária Página 450

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Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde.

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Prestação de Serviços Médicos - Apoio à Urgência Geral.

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Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.

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Torna-se pública a consulta pública referente ao Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Profissionais de Serviços Públicos Essenciais no Concelho do Fundão.

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Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Saúde Digital e Inovação Biomédica da Faculdade de Medicina em colaboração com a Faculdade de Farmácia e a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

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Procede à designação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM).

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Procede à designação e cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM).

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Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir um encargo plurianual referente ao Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia da Mealhada (prestação de cuidados de saúde).

Legislação Diária

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