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Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para os Laboratórios de Urgência e Bioquímica do Serviço de Patologia Clínica, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para aquisição de serviços de assistência técnica e de manutenção geral às instalações e equipamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses.
Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma da Madeira.
Designa, para o mandato 2023-2025, os membros comuns ao conselho fiscal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., e do Hospital de Loures, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 9347-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, suplemento, de 11 de maio de 2023.
Aprova o Regulamento de Transporte Municipal de Doentes Não Urgentes.
Aprova o Regulamento de Dispositivo de Apoio Médico as Jornadas Mundiais da Juventude.