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Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública.
Nomeação do/a encarregado/a de proteção de dados.
Quotas - Exercício de Funções por Médicos Aposentados.
Ratifica o exercício de funções médicas por 2 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 28 aposentados.
Montagem de bloco operatório, 2 (duas) salas cirúrgicas, em estrutura aligeirada amovível em regime de aluguer com Transferência da titularidade da propriedade do equipamento para a entidade adjudicante.
Aquisição de Acelerador Linear para o Serviço de Radioterapia - MCDT's.