Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública.
Portaria n.º 103/2023 - Diário da República n.º 72/2023, Série I de 2023-04-12