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Simplifica o processo de autorização para o exercício da atividade de transporte de doentes e estabelece o regime contraordenacional.
Declaração de início de atividade privada de Maria Helena Gonçalves Esteves, assistente graduada de psiquiatria.
Procede à alteração da composição da Comissão Técnica de Vacinação criada através do Despacho n.º 8299/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2022.
Constitui a Comissão de Gestão do Plano do Ministério da Saúde para a Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ 2023).
Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir encargos plurianuais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - RE-C01-i06 - Transição Digital na Saúde.
Reforço das medidas para a erradicação do vírus do papiloma humano na população feminina açoriana.
Cria um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período de 2023-2030.