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Cria um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período de 2023-2030.
Despacho n.º 4221/2023 - Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05
5 de abril de 2023