Legislação Diária

Secretário de Estado da Saúde

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar...

Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza os licenciados Maria João Ribeiro Leite Baptista e Roberto Liberal Fernandes Roncon de Albuquerque, respetivamente presidente e diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a...

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

Nomeação de diretor de serviço de ginecologia/obstetrícia.

DGS

“Feixe de Intervenções” para a Prevenção da Pneumonia associada à Intubação.

DGS

Profilaxia Antibiótica Cirúrgica na Criança e no Adulto.

Inspeção Regional das Atividades Económicas

Relatório Anual de Atividades Inspetivas - Regime Jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Município de Ourém

Consulta pública do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém.

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