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Concessão de licença sem remuneração ao assistente de medicina legal Mário Orlando Sousa Sardinha.
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.
Nomeação - Coordenadora Regional do Internato Médico de Saúde Pública.
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito da rede regional de cuidados continuados integrados. Altera o anexo da Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro.
Convenção para a Prestação de Cuidados de Saúde aos Utentes do Serviço Regional de Saúde na Área da Medicina Nuclear - Atualização de preços.
Recrutamento de diretor do Serviço de Psiquiatria.