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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a proceder à repartição de encargos para a empreitada da Unidade de Saúde Familiar de Progresso.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital de Loures a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de assistência técnica a equipamentos e sistemas médicos.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital de Loures a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão integrada de resíduos.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital de Loures a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de lavagem e tratamento de roupa.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designa Maria Filomena Cardoso dos Santos Roque para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a classificação do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E., para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores.

Centro Hospitalar do Oeste

18002323 - Aquisição da Prestação de Serviços - MCDT Anatomia Patológica.

Presidência do Governo Regional

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar por este Serviço e das...
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