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Define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes, assim como as regras de registo do cidadão no Serviço Nacional de Saúde e de inscrição nos cuidados de saúde primários.
Aprova o novo modelo de atestado médico de incapacidade multiuso para doentes oncológicos. Revoga o Despacho n.º 1658/2021, de 2 de agosto.
Aprova o Plano Regional de Saúde 2021-2030, bem como o documento de apoio que suporta o respetivo plano.
Aquisição de serviços de gestão técnica do 112.
Homologação das listas unitárias de ordenação final referentes ao procedimento concursal de recrutamento de pessoal médico - assistentes hospitalares de diversas especialidades.
Abertura de manifestação de interesse para diretor(a) do serviço de ginecologia e obstetrícia.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de imuno-hemoterapia.