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Parecer 136 Parecer conjunto CNECV/CBE relativamente ao impacto do uso excessivo das tecnologias digitais na saúde de crianças e adolescentes: apreciação ética.
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.
Aprova a alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Aquisição de Medicamentos do Município de Terras de Bouro.
Redistribuição de competências nos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
