Legislação Diária

Centro Hospitalar Tondela-Viseu

Autoriza a redução de uma hora no horário semanal do Dr. Eduardo Luís Almeida e Melo

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro

Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente graduado sénior com Rui Manuel Passadouro Fonseca e Ana Maria Costa Coelho da Silva Saraiva

Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma contida no artigo 3.º, n.º 2, do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, no segmento que pune como crime de desobediência a violação da obrigação de confinamento

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente da área de saúde pública com Dinarte Nuno Teixeira Viveiros

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte

Delegação de competências do conselho diretivo no diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte

Delegação de competências do conselho diretivo no diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VIII - Espinho/Gaia

Assembleia da República

Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de...

Assembleia da República

Grupo de trabalho - Ordens profissionais 

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