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Consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.
Determina a constituição de um dispositivo especial de emergência pré-hospitalar, para a Cruz Vermelha Portuguesa, para garantir a resposta ao previsível acréscimo de emergências relacionadas com a gripe e outros vírus respiratórios.
Estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).
PSM Medicina Interna e 1º Atendimento
PSM Medicina Intensiva
Prestação de Serviços Médicos, SUB e SAP
Prestação de Serviços Médicos, Urgência Pediátrica
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com a médica aposentada Nídia Maria Rodrigues Coelho Rosa Zózimo.