Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

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Cria a Rede de Cuidados Paliativos na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/A - Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22

22 de maio de 2026

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