Legislação Diária

Saúde

Alteração da portaria que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimento concursal.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Nomeação.

Universidade Nova de Lisboa - Reitoria

Estatutos da Faculdade de Ciências Médicas/NOVA Medical School da Universidade Nova de Lisboa.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Dispensas.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Conclusão de período experimental.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Novas substâncias psicoativas na definição de droga.

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