Legislação Diária

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Ação Social e Secretário de Estado da Saúde

Prorrogação da vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Autorização da reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Reformulação das juntas médicas de avaliação de incapacidade de deficientes civis.

Universidade do Porto - Reitoria

Regulamento Pedagógico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Declarações de prestação de atividade privada com caráter habitual.

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública.

Instituto Politécnico de Lisboa

Curso de pós-graduação em Health Data Science, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.

Presidência do Governo

Apoios financeiros a conceder no ano de 2021, pela Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de realização de obras diversas e outros investimentos de interesse...

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