Legislação Diária Página 9

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização.

Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Aprova o quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde para o triénio 2026-2028.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP

Procedimento concursal de ingresso na formação especializada em Física Médica 2027.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com...

Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Fixa até ao limite de 30 o número de vagas para, através de procedimento concursal, o ingresso e frequência da formação especializada para o reconhecimento de especialistas em física médica, a partir de janeiro de 2027.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social e Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

Prorroga a apresentação de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração (PARES 3.0) até ao dia 17 de novembro de 2026.

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, EPE

Procedimento concursal com caráter urgente conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de nove postos de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., para a carreira médica, na...

Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE

Abertura de procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de assistentes de medicina geral e familiar na modalidade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto ― (m/f).

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