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Legislação Diária

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Processo de recrutamento - lista.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Manifestação de interesse individual para nomeação de coordenador da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Trancoso.

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Edificação da capacidade de cuidados continuados no HFAR-PP.

Município de Sintra

Construção do Hospital de Proximidade de Sintra.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designação.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designação.

Tribunal Constitucional

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Alteração do n.º 13 do Despacho n.º 3358/2021, de 26 de março.

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