Legislação Diária

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Nomeação da diretora do programa prioritário para a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis e da Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana.

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Nomeação.

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Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho.

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Autorização de exercício de funções médicas.

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Denúncia do contrato de trabalho.

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Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

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Procedimento concursal - retificação de aviso.

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Designação da vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Arquivo