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Legislação Diária

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomendação ao Governo.

Presidência do Conselho de Ministros

Mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Assembleia da República

Regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Procedimento concursal - lista.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Autorização de exercício de funções.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Renovação de comissões de serviço.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atualização da base remuneratória da Administração Pública.

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