Legislação Diária

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Clausulado de Convenção para a prestação de Cuidados de Saúde na área da Radiologia.

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Autorização do exercício de funções médicas.

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Procedimento concursal.

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Modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

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Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

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Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista.

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Alteração da constituição do júri n.º 19 de medicina geral e familiar.

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Dispensa de Juntas Médicas.

Arquivo