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Revê o quadro de transferência de competências, no domínio da saúde, para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da área hospitalar, da carreira médica.
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para um assistente graduado sénior da carreira médica ou carreira especial médica, na área hospitalar - especialidade em cirurgia pediátrica.
Lista unitária de ordenação final do candidato para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de endocrinologia e nutrição.
Designação do assistente de saúde pública Dr. Guilherme Dias Quinaz Trigo Romana para desempenho do cargo de vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Norte.
Integração de vários profissionais na categoria de assistente graduado da carreira especial médica, área de saúde pública.
Homologação da lista de classificação final do candidato referente ao júri n.º 17 de medicina geral e familiar - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gás natural.
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância.
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024.
Aprova a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030.
Anulação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de diversas especialidades da carreira hospitalar - referência A - anestesiologia.
Conclusão do período experimental da assistente da carreira especial médica, área de saúde pública, Genny Enith Molina Correa.