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Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população. Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2025 - Diário da República n.º 81/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-28
28 de abril de 2025