Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com acromegalia podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação. Revoga o Despacho n.º 3837/2005, publicado a 22 de fevereiro
Portaria n.º 321/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série I de 2017-10-25