Legislação Diária

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.

Procedimento de seleção e nomeação.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Mudança de grau de administradores hospitalares.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra

Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.
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