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Legislação Diária

Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Conclusão de períodos experimentais.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designação.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Renovação de comissões.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Estatutos da Escola Superior de Saúde da Fundação Fernando Pessoa.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Constituição de reserva de recrutamento.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

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