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Legislação Diária

Saúde

Regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA).

SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Gastroenterologia.

Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia.

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