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Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos.

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.

Procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor do Serviço de Oncologia do HSEIT, EPER.

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Concurso - lista.

Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Procedimento concursal de seleção internacional.

Universidade da Beira Interior

Universidade da Beira Interior

Concursos para recrutamento de professores.

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Densifica os deveres dos seguradores previstos no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procedimento concursal comum,

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Constituição da junta médica de recurso designada por despacho de 23 de junho do corrente ano do delegado regional de saúde do Centro.

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