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Legislação Diária

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Recrutamento de diretor de serviço de cirurgia cardiotorácica.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Tolerância de ponto.

Saúde - Gabinete da Ministra

Fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo de 2020-2021.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o SUCH a exercer todas as atividades consideradas necessárias à prevenção, contenção, mitigação e tratamento de infeção por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Tolerância de ponto.

Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde

Adotação de medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas.

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