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Legislação Diária

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA

Medidas COVID-19.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Medidas, excecionais e temporárias, relacionadas com a evolução da situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Medidas de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Regras em matéria de articulação entre assistência à família e a disponibilidade para os profissionais que asseguram os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

Define orientações para os serviços públicos.

Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública

Termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., durante o...

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acordo de empresa entre a SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM e outro

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

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