Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retificação de decretos no âmbito da pandemia COVID-19.

Presidência do Governo

Determina que os passageiros que aterrem na Região Autónoma dos Açores cumpram confinamento obrigatório em unidade hoteleira.

SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA

Covid-19.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Covid-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Programa de Valorização do Interior.

Presidência do Conselho de Ministros

Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital.

Presidência do Conselho de Ministros

Programa «Trabalhar no Interior».

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