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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.

Aquisição da prestação de vigilância e segurança para o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA

Medidas COVID-19.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Medidas, excecionais e temporárias, relacionadas com a evolução da situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Medidas de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Regras em matéria de articulação entre assistência à família e a disponibilidade para os profissionais que asseguram os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

Define orientações para os serviços públicos.

Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública

Termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., durante o...
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