Legislação Diária

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Medicamentos.

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Identificação e reagendamento de toda a atividade assistencial programada não realizada por força da pandemia COVID-19.

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Medidas fiscais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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COVID-19 - gel desinfetante - taxa reduzida de IVA.

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Forma da celebração das aparições de Fátima a 12 e 13 de maio.

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Medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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Retoma da avaliação final do processo formativo dos médicos que concluíram a respetiva formação na 1.ª época de 2020.

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Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

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