Aprova o clausulado-tipo e respetivos Anexos I, II e III da Convenção para a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SRS-Madeira), bem como a minuta de credencial conforme o Anexo IV.
Portaria n.º 72/2021Aprova o clausulado-tipo e respetivos anexos de Acordo de Faturação para a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do SRS-Madeira.Portaria n.º 73/2021