Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

Assunção de compromissos plurianuais.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Alteração do regime de funcionamento de espetáculos.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimento concursal - lista.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Programa PROFAMÍLIA.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Concurso de admissão à Academia Militar para o ano letivo de 2019-2020.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Autorização de encargos.

Arquivo