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Define a distribuição da receita consignada do imposto sobre o tabaco pelas entidades e programas do setor da saúde no ano de 2026.
Delegação de competências.
Subdelega no conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a competência para a prática de todos os atos necessários à aquisição de serviços de gestão e manutenção de frota para o quadriénio 2026-2029.
Procedimento concursal, com caráter urgente, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente hospitalar da especialidade de ginecologia e obstetrícia.
Cessação do procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de psiquiatria.
Cessação do procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de anestesiologia.
Cessação do procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de medicina do trabalho.
Médicos internos colocados no âmbito do internato médico ― formação geral 2026.
