Legislação Diária

Saúde

Regulação do Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS).

Município de Monção

Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos

Saúde - Secretaria-Geral

Concessão de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Criação de uma equipa de transição por cada administração regional de saúde (ARS) com vista à transferência da função TIC de suporte aos cuidados de saúde primários das ARS para a SPMS.

Saúde - Gabinete do Ministro

rograma Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados - 2017.
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